TJPA 0808278-87.2023.8.14.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA 2ª DECISÃO MONOCRÁTICA – ID. 15193401. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os excelentíssimos senhores Desembargadores componentes…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820085-07.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0820085-07.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: LUCAS LUAN SOUZA SALOMÃO IMPETRANTE: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS– OAB/PA n.º 24.399 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DA REGIÃO METROPO…
TJPA 0800422-38.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. REMIÇÃO DA PENA. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO. ART. 126 DA LEP E RECOMENDAÇÃO Nº…
TJPA 0803584-12.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. O S…
TJPA 0800255-20.2018.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de Ação C…