TJPA 0002093-24.2015.8.14.0040
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE ADESÃO. NÃO IDENTIFICADA. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE ANATOCISMO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TABELA PRICE NÃO É ILEGAL E NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. TESE AFASTADA PELO STJ. CIENTE DO DEVER ASSUMIDO NO CONTRATO, INVIÁVEL INTERPRETAR QUE, COM O PAGAMENTO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007440-76.2016.8.14.0501
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA POR CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI) LAVRADO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. INOBSERV…
TJPA 0801252-60.2025.8.14.0067
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E FR…
TJPA 0800820-22.2021.8.14.0054
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA D…
TJPA 0833545-07.2018.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ARBITRAMENTO JUDICIAL NA AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. ATUAÇÃO PARCIAL EM INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. RECURSO DESPROVID…