Decisão · TJPA

TJPA 0761645-32.2016.8.14.0301

Rel. Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-04-16

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO NA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DOS VALORES PAGOS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Acórdão Vistos, relatados e…

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Outras decisões de TJPA em Geral

TJPA 0800160-28.2022.8.14.0075

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN2023-12-11

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLATI…

TJPA 0800100-05.2022.8.14.0221

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA2023-12-11

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA EM TO…

TJPA 0804831-06.2021.8.14.0051

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO2023-12-05

MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE PENITENCIÁRIO. SERVIDOR EFETIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. VÍNCULO PRECÁRIO. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS). CONTAGEM DEVIDA. TEMA 916/STF.…

TJPA 0828941-95.2021.8.14.0301

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO2023-12-04

DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA EFETIVA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. MATÉRIA PACIFICADA NESTE TRIBUN…