TJPA 0025546-90.2005.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025546-90.2005.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOÃO MARQUES TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA, OAB/PA 1.746 APELADO: IVANA BARBOSA FREITAS ADVOGADOANDRÉA CARLA DA SILVA MARQUES – OAB/PA 9.208 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. NO MÉRITO.…
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADM…
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ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861925-69.2020.8.14.0301 AGRAVANTE: HEBER LAVOR MOREIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENT…
TJPA 0801120-94.2025.8.14.0069
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801120-94.2025.8.14.0069 AGRAVANTE: ARLINDO GONCALVES PEREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔ…