TJPA 0801770-98.2023.8.14.0009
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0089463-05.2013.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089463-05.2013.8.14.0…
TJPA 0829690-78.2022.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE BOMBEIRO MILITAR E PROFESSOR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101/2019. IRRETROATIVIDADE.…
TJPA 0801696-12.2019.8.14.0065
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801696-12.2019.8.14.0065 APELANTE: ELIZANDRA ROCHA FERREIRA ADVOGADA: ROZANIA PAIVA PINTO LIMA APELADOS: LEIDA MARCY INÁCIO DE SOUSA NASCIMENTO e ARIVALDO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOS: MILCA SANTOS BARB…
TJPA 0805479-36.2024.8.14.0065
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO AUTOR APÓS CIÊNCIA EM AUDIÊNCIA PARA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU. VALIDADE DA INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEA…