TJPA 0814555-22.2023.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PREJUDICADO. PEDIDO APRECIADO ANTERIORMENTE A ESTE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDENTE. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERATIS COMPROVADOS. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA. 1. Considerando as informações da autoridade coatora, de que já apreciara o pedido de revogação preventiva em momento anterior a este…
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