TJPA 0107874-28.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por adquirente de imóvel em face de construtora, em razão do atraso na entrega do empreendimento, com pedido de reparação por…
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