Decisão · TJPA

TJPA 0898148-79.2024.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-24publicado em 2026-03-09
CIVIL
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0898148-79.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MONTE ALEGRE/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MAXIMIANO DE SOUSA ADVOGADO: ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito do consumidor e bancário. Apelação cível. Cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável (rmc). Alegação de vício de consentimento. Contratação…

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