TJPA 0000249-15.2011.8.14.0061
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 155, §4°, II C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO. LESÃO A BENS E SERVIÇOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO suBJETIVO NÃO PREENCHIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. concurso material evidenciado. custas processuais. dispensa. inviabilidade. RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO. UNÂNIME. I –…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO COM PODERES PAR…
TJPA 0823098-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0823098-43.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS:…
TJPA 0000665-63.2007.8.14.0015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO EXEQUENTE E INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…
TJPA 0000026-87.2004.8.14.0035
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RURAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAD…