TJPA 0809467-03.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MÉDICO. NÃO PROVIMENTO. AGRAVANTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME DIVERSO DO ABERTO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O SISTEMA PENAL NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE PROVER AO APENADO O TRATAMENTO NECESSÁRIO, JÁ TENDO ESTE SIDO SUBMETIDO A CIRURGIA PARA RETIRADA DA BOLSA DE COLOSTOMIA, ALÉM DE ESTAR…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800941-59.2022.8.14.0072
PROCESSO Nº 0800941-59.2022.8.14.0072 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): GILMAR DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECUR…
TJPA 0810546-17.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA. IDONEIDADE. PREVISÃO NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senh…
TJPA 0808265-88.2023.8.14.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEITADA. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO…
TJPA 0809853-33.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA/CÁRTULA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJE/PA. DECISÃO MONOCRÁT…