TJPA 0010098-10.2016.8.14.0037
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010098-10.2016.8.14.0037 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ/PA APELANTE: RITA DA SILVA FRANZOTE DEFENSOR PÚBLICO: HINDEMBURGO R. DE MOURA JÚNIOR APELADO: RAIMUNDO MARTINS DA SILVA ADVOGADA: IVINY PEREIRA CANTO DE MELO – OAB/PA Nº. 21.723 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 10 (DEZ) ANOS. APLICAÇÃO. PERDA DO…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA – COBRANÇA DE SEGURO (BRADESCO AUTORE) NÃO AUTORIZADAS PELA…
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TJPA 0006706-60.2014.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL N° 0006706-60.2014.8.14.0028 APELANTES: UNIMED SUL DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E CLIMECI - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE MARABÁ ADVOGADO: RODRIGO DIOGO SILVA OAB/GO Nº 59.460 E…
TJPA 0006968-64.2014.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0006968-64.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO OAB/SP Nº 149.754 E EDUARDO LUIZ BROCK OAB/…