TJPA 0011537-16.2011.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO. IRREGULARIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. IRREGULARIDADE DO VÍCULO PRECÁRIO. FGTS DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE A SER APLICADO É A TR. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1. Quanto à preliminar de prescrição, devo ponderar que o vínculo entre as partes cessou em Agosto/2009 e o ajuizamento da ação ocorreu em Abril/2011, ou seja, em menos de 2 anos. 2.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004441-18.2009.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE RETNÇÃO DE BENFEITORIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACRÉSCIMO E AINDA DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCI…
TJPA 0806946-85.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806946-85.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTEN…
TJPA 0800425-90.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800425-90.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: MOARA ALESSANDRA MATIAS MESQUITA ADVOGADO:…
TJPA 0800771-75.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800771-75.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA AGRAVANTE: PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA J…