TJPA 0015437-14.2014.8.14.0006
CIVILAPELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO QUE DEMONSTROU QUE O RECORRENTE COMETEU O DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. A materialidade se encontra provada pelo auto de exibição e apreensão de substância, a qual o laudo toxicológico definitivo comprovou tratar-se de “cocaína”. A autoria também está comprovada pelos depoimentos dos policiais militares, os quais…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0068528-82.2015.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MO…
TJPA 0080651-05.2015.8.14.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). IRREGULARIDADE LIGAÇÃO A REVELIA. DÉBITO DEVIDO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REFORMA DA SENTENÇA PARA…
TJPA 0035086-84.2013.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NÃO CONFIGURADO – LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se qu…
TJPA 0802472-02.2018.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE. PURGAÇÃO DA MORA REALIZADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutido…