TJPA 0007553-87.2018.8.14.0136
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS. REJEITADA. DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR/APELANTE PELA DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME DO VEÍCULO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689/2017. CONDUTA ILÍCITA NEGLIGENTE VERIFICADA. LUCROS CESSANTES. EXISTÊNCIA EVIDENCIADA E QUANTUM FIXADO ADEQUADO.…
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PROCESSO Nº: 0011992-10.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (6 ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTES: CARLOS TÚLIO LODI PEDREIRA E VALNICE FERREIRA CAMPOS…
TJPA 0003478-35.2008.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). RETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS BENÉFICA. REJEIÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. REFORMA DA PENA-BASE. QUANTUM DE…
TJPA 0812623-28.2021.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I DO CP. APELAÇÃO DE LEROY LIMA SOUZA DE QUEIROZ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA INÉPCIA DA DE NÚNCIA E NULIDADES OCORRIDAS NO INTER…
TJPA 0800077-48.2019.8.14.0097
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA.…