TJPA 0800253-26.2022.8.14.0031
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800253-26.2022.8.14.0031 APELANTE: DILMA CORREA CAMPOS Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA11112-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…
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APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexistência contratuais DO SERVIÇO “MORA CRED PESS”. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM, VEZ…
TJPA 0812266-87.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO N° 0812266-87.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTOJA FILHO ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - OAB/PA Nº 1.643 AGRAVADO: BANCO SAFRA S.A. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RE…
TJPA 0800600-06.2020.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0800600-06.2020.8.14.0039 APELANTE: RAIMUNDO NONATO CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - TO4018-A A…
TJPA 0001184-38.2004.8.14.0049
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001184-38.2004.8.14.0049 COMARCA DE ORIGEM: SANTA IZABEL APELANTE/APELADO: JOSE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: RAIMU…