TJPA 0813877-75.2021.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES: PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E DEMONSTRAÇÃO DA POSSE (OU DETENÇÃO) INJUSTA DO RÉU. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA POSSE DOS AGRAVANTES. DE BOA-FÉ PARA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DIREITO DE RETENÇÃO. INDÍCIOS DE APROVEITAMENTO INDEVIDO DOS IMÓVEIS.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível…
TJPA 0821448-09.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME E…
TJPA 0817356-85.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA NA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agr…