TJPA 0800078-33.2019.8.14.0097
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0800078-33.2019.814.0097 APELANTE/APELADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA APELANTE/APELADA: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE: REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: REJEITADA - – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE…
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