TJPA 0053606-92.2013.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – REINTEGRAÇÃO AO PLANO IASEP – GENITORA DE EX-SERVIDOR FALECIDO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE SER PENSIONISTA – IMPOSSIBILDADE – MANIFESTAÇÃO PELO CONHECIMENTO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0805867-80.2019.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
TJPA 0003276-72.2005.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. FALTA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMA…
TJPA 0833295-95.2023.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE…
TJPA 0001181-77.2012.8.14.0025
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. REFORMA DA SENTENÇA PARA ESTABELECER QUE SE APLICA AOS JUROS DE MORA. O INDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA (ÍNDICE VARIÁVEL). IGUALMENTE MERECE REFORMA O CAPITULO ATIN…