TJPA 0802971-16.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº 0802971-16.2023.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: BELÉM APELANTES: MATHEUS ALVES DOS SANTOS E ADMILSON PANTOJA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II E V, DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO OPOSTOS POR ESTADO DO PARÁ. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DOS RECURSOS, MAS NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO ESTADO DO PARÁ E RECONHECEU PARCIALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO D…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA DE APLIC…