TJPA 0004281-06.2005.8.14.0051
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA POR MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos…
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TJPA 0008238-69.2014.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROJETO S11D VALE S.A. EXTRAÇÃO DE MINÉRIO. DESMOBILIZAÇÃO DA VILA MOZARTINÓPOLIS, EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DA REQUERIDA. SERVIDORES PÚBLICOS AFE…
TJPA 0801902-90.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PLEITO DE QUE FOSSE CONHECIDA A FRAUDE À EXECUÇÃO. DECISÃO INCORRETA. PRESENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. INTERPOSI…
TJPA 0000763-98.2019.8.14.0121
APELAÇÃO PENAL –crime de receptação – art. 180, do Código Penal Brasileiro – 1) REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – PROVIMENTO – não apresentada qualquer fundamentação na sentença hostilizada para exasperação da p…