TJPA 0826830-12.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS CONTRATADOS -DISCREPANCIA EM RELAÇÃO A TAXA MÉDIA DE MERCADO – INOCORRÊNCIA - DESVANTAGEM EXCESSIVA DO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0023632-68.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO LABORATORIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME MICROBIOLÓGICO. DANO MORAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO…
TJPA 0059579-69.2015.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESILIÇÃO UNILATERAL PELO LOCATÁRIO. RECUSA INJUSTIFICADA DO LOCADOR EM RECEBER CHAVES E VALORES. PROCEDÊNCIA…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA A TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALME…