TJPA 0819768-09.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 121, § 2º, II e IV DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR. PROVIMENTO. A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FOI FUNDAMENTADA NA DECISÃO QUE A DECRETOU, FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONTUDO, ESTA FORA REVOGADA PELO MAGISTRADO SINGULAR QUANDO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP, EM…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807995-69.2020.8.14.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INABILITAÇÃO DE SÓCIOS. RESPONSABILIDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGALIDADE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA AOS SÓCIOS.…
TJPA 0821133-77.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interpos…
TJPA 0813911-79.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813911-79.2023.8.14.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO PRINCIPAL: 0853780-19.2023.8.14.0301 A…
TJPA 0805672-52.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO APLICÁVEL. I. Caso em exame 1. Tr…