TJPA 0817318-93.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA. LEI Nº 8.666/93. LEI Nº 10.520/2002. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Contrato 008/2021 TJPA x RESOURCE AMERICANA LTDA.; 1- Alegada violação do contraditório e ampla defesa não se justifica. Todos os argumentos esposados na defesa prévia foram devidamente refutados.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801422-92.2020.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO APRECIADA EM CON…
TJPA 0003026-48.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0816312-51.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0816312-51.2023.8.14.0000 PACIENTE: ROSILANE MENDES FRANCO IMPETRANTES: THIAGO SENE DE CAMPOS, OAB/PA nº 27.175 E MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA, OAB/PA 31.183 AUTORIDADE CO…
TJPA 0005760-16.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0005760-16.2012.8.14.0301 APELANTE: OFFICE CONSULT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME. ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SO…