TJPA 0806809-88.2023.8.14.0005
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0806809-88.2023.8.14.0005 APELANTE: ANTONIA CABRAL BARRETO Advogado do(a) APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A APELADO: BANCO BMG SA DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0826645-42.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826645-42.2017.8.14…
TJPA 0805230-98.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL N. 0805230-98.2022.8.14.0051 APELANTE: MARIA CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATORA. DESA. GLEIDE PEREIRA…
TJPA 0011247-50.2001.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0011247-50.2001.8.14.0301 APELANTE/ APELADO: CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI APELANTE/ APELADO: LUCIO BARBOSA ALVES REPRESENTANTE: MARIA JOSE DIAS SARMENTO A…