TJPA 0008149-23.2016.8.14.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800385-89.2021.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO INFUNDADA. Confirmado nos autos a autoria do c…
TJPA 0801732-28.2021.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33 E ART. 35, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedid…
TJPA 0011050-73.2018.8.14.0051
EMENTA: REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A PRESENTE NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. PRETENSÃO INFUNDADA. Confirmado nos autos a autori…
TJPA 0800119-67.2021.8.14.0052
APELAÇÃO PENAL – ART. 129, §9º, C/C ART. 147, AMBOS DO CP – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – DEC…