TJPA 0147104-43.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. SÚMULA 55 DESTE TRIBUNAL. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0267262-30.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0267262-30.2016.8.14…
TJPA 0807858-82.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. A DECISÃO FOI A QUE CONCEDEU A LIMINAR, CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NA MONTA DE 03 MESES. DEC…
TJPA 0800324-78.2023.8.14.0003
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800324-78.2023.8.14.0003 COMARCA DE ORIGEM: ALENQUER APELANTE: ANTONIO ALCINO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: ELMADAN ALV…
TJPA 0817276-21.2023.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0817276-21.2023.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: ANDRE LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA FERRACINI M…