TJPA 0803002-46.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTIA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PORTADOR DE NEFROPATIA GRAVE. ART. 6º, XIV E XXI, DA LEI FEDERAL…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808570-43.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO INVERSO. DIREITO À VIDA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A…
TJPA 0800625-34.2023.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NO 1ª GRAU POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIARIAS. POSTERIOR RECOLHIMENTO PELO RÉU/AGRAVADO. P…
TJPA 0839391-29.2023.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO DO REGULAR PREPARO RECURSAL. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. NO…
TJPA 0835036-44.2021.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.…