TJPA 0008665-25.2020.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA OU DA MENOR PARTICIPAÇÃO NO CRIME. IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA APLICAÇÃO DE REDUTOR DE 1/6 (UM SEXTO) PELA CONFISSÃO ESPÔNTANEA E REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA, PARCIALMENTE PROVIDO.…
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TJPA 0806064-50.2024.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES E TRANSNACIONALIDADE (ART. 2º, CAPUT, § 2º E § 4º, I, IV E V, DA LEI Nº 12.850/2013)…
TJPA 0015436-04.2017.8.14.0045
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0015436-04.2017.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: WESLEY COSTA DA SILVA (Advogado Oliriomar Augusto Pantoja Monteiro – OAB/PA 19.379) MINI…
TJPA 0822112-89.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0822112-89.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…