TJPA 0023997-45.2019.8.14.0401

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ COMO ACOLHER A TESE DE ABSOLVIÇÃO UMA VEZ QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, A AUTORIA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. APESAR DE A VÍTIMA NÃO TER SIDO OUVIDA EM JUÍZO AS TESTEMUNHAS PRESENTES APRESENTARAM VERSÃO CONVERGENTE ACERCA DOS FATOS, TENDO AFIRMADO NÃO SÓ A PRISÃO EM FLAGRANTE COMO TAMBÉM O FATO DE A RES FURTIVA TER SIDO ENCONTRADA EM…