TJPA 0800120-54.2020.8.14.0095
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800120-54.2020.8.14.0095 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA 29442-A APELANTE: MARIA MERCES MONTEIRO DOS SANTOS Advogado: LUANA DE OLIVEIRA SANTOS - OAB PA27264-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0030161-26.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0030161-26.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: CRISTIANO SANTOS FONSECA DEFENSORIA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE S…
TJPA 0800915-72.2022.8.14.0133
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, II C/C ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO COMUM AOS APELANTES ABRÃO DAVI CECIM DE SOUZA E MATHEUS ROBERTO DOS SANTOS MORAES. DA A…
TJPA 0004562-59.2017.8.14.0012
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0004562-59.2017.8.14.0012. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE CAMETÁ/PA. APELANTE: JOSE EVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO PARTICULAR:…
TJPA 0021383-33.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II C/C ART. 70, TODOS DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ART. 226, DO CPB. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIM…