TJPA 0800607-45.2022.8.14.0130
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800607-45.2022.8.14.0130 APELANTE: LEONICE PRADO ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB/PA nº 27.136-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB/MG 103.082 RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0812786-13.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I DO CPP. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. PEDIDO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. AUTOR QUE NÃO JUNTOU PROVAS NECESSÁRIAS. 1)…
TJPA 0002006-75.2019.8.14.0057
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0002006-75.2019.8.14.0057 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA APELANTE: JOSE CELESTINO DE RIBAMAR SILVA JUNIOR ADVOGADA DATIVA…
TJPA 0800146-36.2022.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCL…
TJPA 0001132-79.2012.8.14.0043
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0001132-79.2012.8.14.0043 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE PORTEL/PA RECORRENTES: ROMILDO DOS SANTOS DA SILVA E GILVAN LOBATO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLIC…