TJPA 0803293-75.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. APENAS UM CONTRATO FOI APRESENTADO PELO BANCO. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA AFASTADA REFERENTE AO MÚTUO Nº 807902004. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LIMITAÇÃO PARA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES, REDUZINDO-A PARA R$10.000,00 E DETERMINANDO QUE A MULTA OCORRA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813844-80.2024.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO Nº: 0813844-80.2024.814.0000 RECORRENTE: Terranorte Terraplanagem e Agroindústria S/A. ADVOGADOS: Bernardo Morelli Bernardes, Pietro Pimenta e Michel Ferro RECORRIDO: Acór…
TJPA 0800855-54.2020.8.14.0009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800855-54.2020.8.14.0009 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB/PA 31.830 APELANTE: ELSON LISBOA DA CUNHA…
TJPA 0800561-29.2020.8.14.0097
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800561-29.2020.8.14.0097 APELANTE: P.P.W CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: PABLO BUARQUE CAMACHO - PA24153-A Ad…
TJPA 0801127-52.2024.8.14.0124
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801127-52.2024.8.14.0124 COMARCA DE ORIGEM: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA APELANTE: GRACILDA DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO SAN…