TJPA 0800987-74.2021.8.14.0107
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800987-74.2021.8.14.0107 APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO SANTOS Advogados do(a) APELANTE: NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - MA17193-S, WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - MA10965-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0807485-60.2019.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO D…
TJPA 0802328-29.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802328-29.2025.8.14.0000AGRAVANTE: CASA DOS PARAFUSOS LTDAAGRAVADO: BANCO BRADESCO S/ARELATORA: DESEMBARGADORA…
TJPA 0856070-41.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856070-41.2022.8.14.0301 APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO DO APELANTE: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO DO APELADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR…
TJPA 0800141-47.2024.8.14.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES…