TJPA 0811874-79.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0811874-79.2023.8.14.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): VALDEZ MORAES LOBATO REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _________________________________________________________ Pedido de desaforamento. Homicídio qualificado. Competência do Tribunal do Júri. Dúvida fundada sobre a imparcialidade dos jurados. falta de segurança pública. Necessidade de garantir a ordem pública. Existência de elementos que…
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