TJPA 0056320-88.2014.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DIANTE DA NECESSIDADE DA AUTORA E POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO RÉU. FIXAÇÃO POR PRAZO RAZOÁVEL. ALIMENTOS DEVIDOS PELO PRAZO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0015672-44.2015.8.14.0006
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER PELA DEVOL…
TJPA 0861792-27.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL: ASSOCIAÇÃO ENTRE AS MATÉRIAS ADUZIDAS PELAS PARTES – ANÁLISE CONJUNTA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, REJEITADA - PRELIMINAR: LEGITIMIDA…
TJPA 0800154-61.2020.8.14.0052
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMIC…
TJPA 0026906-45.2014.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do C…