TJPA 0002769-96.2005.8.14.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRÁRIA – IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DESENVOLVIDA NA ÁREA EM LITÍGIO – REQUISITO NECESSÁRIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-A comprovação, por parte dos autores, da propriedade da área em litígio, não se confunde com a necessária demonstração de posse e nem do cumprimento da função social, exigência, inclusive, constitucional. 2-Assim, no caso concreto, tendo a parte apelante deixado de comprovar…
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ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800085-91.2020.8.14.0096 COMARCA DE ORIGEM: SÃO FRANCISCO DA PARÁ APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA A…