TJSP 1009358-21.2019.8.26.0320
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO, COM ANOTAÇÃO. I. Caso em Exame 1.…
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APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO APTO A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DA MORA. SALDO RECOMPOSTO D…