TJSP 1003144-63.2024.8.26.0344
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Sentença de improcedência - Seguros – Adesão por…
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TJSP 0000163-68.1998.8.26.0642
Apelação - Compra e venda – Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse – Sentença de procedência – Inadimplência incontroversa do Réu – Reconhecimento expresso da condição de devedor pelo Réu quando do acordo…
TJSP 2069791-95.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercício de 2.016 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Compromisso de compra e venda que não exime o proprietário da responsabilidade fiscal - Legitimidade passi…