TJSP 1016738-56.2025.8.26.0071
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1005604-14.2016.8.26.0664
Apelação – Exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Improcedência – Rejeição da preliminar de não conhecimento do apelo – Caso em que a interessada juntou a co…
TJSP 1005651-85.2016.8.26.0664
Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia - Procedência do pedido – Recurso da TELEFÔNICA – Não ocorrência de prescrição - Prazo quinquenal…
TJSP 1044125-81.2017.8.26.0053
Reexame necessário e Apelação – Mandado de Segurança - Base de cálculo do ITBI, nos termos da Lei municipal n. 14.256/06 de São Paulo - Utilização pela Municipalidade do valor venal de referência - Valor atribuído ao imó…