TJSP 1010113-73.2025.8.26.0566
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0004257-33.2013.8.26.0222
EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMÓVEIS – Tese de que à época da penhora, os bens constritos eram de inteira titularidade do Embargante, em decorrência de partilha de bens realizada em ação de divórcio – Descabimento –…
TJSP 1003572-66.2016.8.26.0266
Apelação – Liquidação de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de plano de expansão – Não ocorrência de prescrição - Prazo quinquenal…
TJSP 1003669-66.2016.8.26.0266
Apelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de expansão, firmados no período de 25/08/1996 a 30/06/1997– E…
TJSP 1003679-06.2016.8.26.0624
Apelação – Ação de liquidação de sentença – Improcedência - Recurso da parte autora – Caso em que a parte interessada apresentou dados da linha telefônica e cópia do comprovante de que não obteve resposta pela via admini…