TJSP 1007162-73.2025.8.26.0189
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LEGALIDADE DO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003259-55.2016.8.26.0024
Apelação – Pedido de exibição de documentos referentes a contratos de expansão – Acordo entre as partes – Homologação do acordo.
TJSP 1003191-66.2016.8.26.0619
Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Sentença que homologa o print apresentado pela ré – Inconformismo da parte autora – Rejeição da pre…
TJSP 1003279-66.2016.8.26.0664
Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia - Procedência do pedido – Recurso de ambas as partes. Apelo da TELEFÔNICA – Não ocorrência de pre…
TJSP 2077413-31.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de manutenção de posse – Tutela provisória de urgência – Medida visando imediata manutenção na posse de imóvel – Requisitos do art. 561 do CPC não evidenciados no caso vertente – Indeferiment…