TJSP 1002679-82.2025.8.26.0291
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. 99 Pay Instituição de Pagamento S/A…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0539247-15.2008.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA – Exercícios de 2005 e 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo…
TJSP 0538973-51.2008.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA – Exercícios de 2005 e 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo…
TJSP 0502699-30.2004.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0521343-16.2007.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…