TJSP 1003987-54.2019.8.26.0586
CIVILAPELAÇÃO. Compra e venda de veículo. Deserção do apelo do autor. Decisão denegatória da justiça gratuita transitada em julgado. Não recolhimento do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014476-38.2017.8.26.0161
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. COISA JULGADA. Ajuizamento anterior de ação de exigir contas relativa ao mesmo contrato de conta corrente objeto destes autos. Demanda que apreciou toda movimentação da conta desde a sua abertura.…
TJSP 1014605-27.2017.8.26.0037
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade que, todavia, não implica no acolhimento das tes…
TJSP 1020948-74.2016.8.26.0554
SERVIDOR MUNICIPAL Santo André – Guarda Civil – Jornada 12x36 horas – Intervalo intrajornada – Inclusão na remuneração – Possibilidade – Hora extra – Impossibilidade: - Submetendo-se o Guarda Civil a regime especial de j…
TJSP 1007496-85.2014.8.26.0127
RESPONSABILIDADE CIVIL Fórum – Escadas – Acidente – Sequelas físicas e psicológicas – Nexo de causalidade – Não configuração – Danos materiais, morais e estéticos – Impossibilidade: -- Independentemente da natureza da re…