TJSP 1063198-91.2024.8.26.0506
CIVILAÇÃO COMINATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM…
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TJSP 1000406-21.2016.8.26.0300
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TJSP 1012241-23.2016.8.26.0068
Embargos de terceiro julgados parcialmente procedentes - Penhora de imóvel transferido às filhas do casal e gravado com direito de usufruto em favor da ex-cônjuge do executado em sentença homologatória de acordo de divór…
TJSP 1001171-71.2016.8.26.0597
RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais e materiais. Enchente. Omissão da Prefeitura. Ainda que se reconheça a incidência pluviométrica excessiva, houve negligência do município. Omissão do município na manutenção da Barrag…