TJMS 0800288-02.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. ILEGALIDADE DOS DESCONTOS CONSTATADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800239-96.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO…
TJMS 0813070-98.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO DE VALOR…
TJMS 1402320-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE À AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATOS RURAIS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE AOS CONTRATOS – PRORROGAÇÃO D…