TJMS 0846137-91.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811530-52.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de…
TJMS 0911280-32.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PER…
TJMS 1406582-84.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREMISSA EQUIVOCADA - NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS.RECURSO CONHECIDO E REJEIT…
TJMS 0909137-70.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIOS INEXISTE…