TJMS 0808572-33.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DESCONTOS INDEVIDOS DE PREVIDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801970-43.2024.8.12.0004
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE ACESSO À RODOVIA SEM CAUTELA - AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS COMP…
TJMS 0854025-43.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO VINCULADO À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVI…
TJMS 0840090-67.2024.8.12.0001
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