TJMS 0851629-30.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÕES DE CRÉDITO RCM E RCC E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0823619-44.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – MANUTENÇÃO DO PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA – BAIXA DO PROTESTO – ÔNUS DO DEVEDOR - R…
TJMS 0800735-91.2022.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROTESTO – DANO MORAL INDEVIDO – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO (ART. 186, DO CÓDIGO CIVIL) – E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, QUE NÃO GERA ATO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 188, INCIS…
TJMS 0805770-59.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL – MAJORAÇÃO DEVIDA PARA R$ 10.000,00 – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Levando-se em consideração as circun…
TJMS 0800745-94.2021.8.12.0035
REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATOS DE TRABALHO COM PRAZO DETERMINADO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE FGTS – INDEVIDA – INEXISTÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO DA HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO CONTRATO TEMPORÁ…