TJMS 0807296-39.2024.8.12.0018
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – RELAÇÃO DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800383-50.2020.8.12.0028
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – ENERGISA – CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA – ÔNUS DA PROVA – RECLASSIFICAÇÃO ESPONTÂNEA PELA DISTRIBUIDORA – REGIME MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR/PRODUTOR R…
TJMS 0800955-58.2019.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0801068-09.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0801064-69.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…