TJMS 1403731-04.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DA PLATAFORMA SERASA…
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TJMS 0821622-36.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1404016-36.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG PARA CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM NOME DA EXECUTADA – POSSI…
TJMS 0837940-60.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIMENTO PARCIAL - ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO APELANTE QUE CARECE TEMPORARIAMENTE DE LIQUIDEZ - DETERMINADO O DIFERIMENTO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESA…